EMP 88/2003 => PL 4874/2001
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Irujo - PL/BA
Apresentação
10/12/2003
Ementa
Modificar o Projeto de Lei, no capítulo dedicado aos atletas profissionais, especificamente quanto ao vínculo empregatício, previsto nos artigos 103 e seguintes do Projeto de Lei, regulando com muita precisão as relações de trabalho e previdenciária formadas entre os atletas de futebol profissional e as entidades de prática desportiva às quais estejam vinculados. Deve ser retirada do PL qualquer remissão à Consolidação das Lei Trabalhistas e à legislação previdenciária ordinária. A matéria deverá ser objeto de ampla discussão e conseqüente alteração no Projeto de Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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