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PFC 17/1999 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/1999

Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/09/1999	DESPACHO A CDUI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CESAR BANDEIRA.
23/09/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
23/09/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CDUI.
23/09/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/09/1999	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Entrada na Comissão.
03/11/1999	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) RELATOR DEP GUSTAVO FRUET.
17/11/1999	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gustavo Fruet Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela implementação. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET.
02/04/2003	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
10/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5014/2009, pela Comissão de Desenvolvimento urbano, que requer, nos termos regimentais, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 17, de 1999. Inteiro teor
17/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 5014/09, conforme teor do desapcho: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição da PFC n. 17/1999. Publique-se." DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 01. Inteiro teor
18/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDU, o projeto reconstituído.
13/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
18/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida sem Manifestação.
25/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ)
22/11/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDU, pela Dep. Eliane Rolim Inteiro teor Relatório Final, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
14/12/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. José de Filippi (PT-SP) Parecer do Relator, Dep. José de Filippi, que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
14/12/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. José de Filippi
14/12/2011	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
21/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 18/02/12, PÁG 3327 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor