MSC 710/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 78/2003
Origem: AV 1361/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 197, 198, 233, 235, 241 e 255, de 2003. TVR 78/2003, 79/2003, 80/2003, 81/2003, 82/2003 e 83/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/12/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-78/2003,TVR-79/2003,TVR-80/2003,TVR-81/2003,TVR-82/2003 e TVR-83/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/12/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 15/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|