PDC 1054/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 470/2005
Origem: TVR 2572/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
09/12/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/12/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 470/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 03 06 05 PÁG 22978 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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