REQ 171/2003 CAPADR => RLP 1 CAPADR => PFC 9/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Leonardo Vilela - PP/GO
Apresentação
08/12/2003
Ementa
"Requer seja aprovado por iniciativa desta Comissão de Agricultura junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando informações e auditoria de natureza contábil, financeira e patrimonial quando da extinção do patrimônio do Instituto Brasileiro do Café - IBC em 1990, conforme dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por se tratar de assunto relevante inerente à Proposta de Fiscalização e Controle nº 09/03."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Atendido em razão da PFC nº 09/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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