SBT 1 CCJC => PL 2811/1997
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Colbert Martins - PPS/BA
Apresentação
04/12/2003
Ementa
Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.
Dados Complementares:
Dispõe sobre normas de segurança e fiscalização quanto ao uso das técnicas de engenharia genética; proibindo a intervenção em material genético humano in vivo, exceto para tratamento de doenças; a clonagem de seres humanos e a produção, o armazenamemento ou a manipulação de embriões humanos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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