Versões para impressão

PEC 282/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Telmo Kirst - PPR/RS

Apresentação
06/12/1995

Ementa
Altera a redação dos artigos 28 e 29 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/12/1995 APENSE-SE A PEC 250/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP TELMO KIRST.
26/12/1995

Plenário ( PLEN )

26/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 250/95.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  Versões para impressão