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PEC 281/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Euripedes Miranda - PDT/RO

Apresentação
06/12/1995

Ementa
Dispõe sobre o controle externo da atividade policial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/1997 DEFERIDO OF 154/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTA A PEC 59/95.
DCD 26 06 97 PAG 17689 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Eurípedes Miranda Inteiro teor
28/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
28/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 12 95 PAG 9002 COL 02. Inteiro teor
18/03/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
    DCD 26 04 96 PAG 11456 COL 02.
02/04/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
    ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
09/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-21/97, DA CCJR, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 10 04 97 PAG 9031 COL 01.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 154/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA
    A PEC 59/95.
    DCD 04 06 97 PAG 14549 COL 01.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 154/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTA A PEC 59/95.
    DCD 26 06 97 PAG 17689 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0241 COL 01.
16/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-59/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
    DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-64/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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