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PEC 265/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO

Apresentação
20/06/2000

Ementa
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
CRIANDO A MOBILIDADE FUNCIONAL POR ASCENSÃO ATRAVES DE CONCURSO INTERNO, OU POR ACESSO PARA OS QUE ESTÃO NO ULTIMO NIVEL DA ESTRUTURA DE CLASSE E QUE CUMPRIREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCICIO DO CARGO OU EMPREGO; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2000 APENSE-SE A PEC 257/95.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados à PEC 265/2000 ( 1 )

  • PEC 206/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOVAIR ARANTES.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 257/95.(DESPACHO INICIAL)
30/06/2000

Plenário ( PLEN )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I - em virtude do desarquivamento da PEC 248/2000 apensada - REQ 105/03
16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-257/1995
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-206/2003.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 632, DE 2007, pelo Deputado(a) João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-632/2007.
    DCD de 09/05/07 PÁG 21720 COL 01. Inteiro teor
05/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensada da PEC 257/95, em face do arquivamento desta, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
  • Arquivada nos termos do § 4° do artigo 58 do RICD.
    DCD de 06/12/07 PÁG 64794 COL 02, Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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