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PRL 1 CCJC => PL 4149/1998 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PL/MG

Apresentação
27/11/2003

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2916/2000, com substitutivo, do PL 4698/2001, com substitutivo, do PL 4772/2001, com emenda, do PL 481/2003, com emendas, do PL 1073/2003, com substitutivo, e do PL 2359/2003, com emenda, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2916/2000, com substitutivo, do PL 4698/2001, com substitutivo, do PL 4772/2001, com emenda, do PL 481/2003, com emendas, do PL 1073/2003, com substitutivo, e do PL 2359/2003, com emenda, apensados. Inteiro teor
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