PL 2604/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1097/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2003

Ementa
Estabelece sanções ao não cumprimento das obrigações que especifica, relativamente aos portadores de diabetes mellitus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2003 Apense-se este ao PL-1097/2003.

Apensados

Apensados ao PL 2604/2003 ( 1 )

  • PL 4234/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2003.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.
    Inteiro teor