DVT 1 CCTCI => TVR 1351/2001
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Murilo Zauith - PFL/MS
Apresentação
26/11/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Água Boa Associação Comunitária/ ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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