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PRL 1 CCJC => PL 1428/1999 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 1428/1999


Identificação da Proposição

Autor
Inaldo Leitão - PL/PB

Apresentação
13/06/2000

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1096/99 e do SBT 1 CVT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1096/99 e do SBT 1 CVT.

        

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Data Andamento
13/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1096/99 e do SBT 1 CVT. Inteiro teor