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PPP 1 CCJC => PDC 819/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Walter Pinheiro - PT/BA

Apresentação
20/11/2003

Ementa
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2003 Plenário ( PLEN )
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor
20/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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