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PL 2547/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Dispõe sobre a Parceria Público-Privada para a realização de investimentos em infra-estrutura, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2003 Apense-se este ao PL-2546/2003. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2004 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada face a aprovação do substitutivo ao PL 2546/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
03/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003.
22/01/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2546/03 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ( PL254603 )

  • Recebimento pela PL254603, apensado ao PL-2546/2003
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada face a aprovação do substitutivo ao PL 2546/2003. Inteiro teor
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