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PL 2507/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Átila Lins - PPS/AM

Apresentação
18/11/2003

Ementa
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2005 Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003 05/12/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PPS-AM). Inteiro teor
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia e de Desenvolvimento Regional,
    Economia, Indústria e Comércio,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
05/12/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003
08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003 PAG 66104 COL 02. Inteiro teor
09/12/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Anselmo
12/12/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Proposição declarada prejudicada
  • Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.
05/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 427/05 da CAINDR, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do inciso II do artigo 163 c/c caput do artigo 164 do RICD.
07/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de: 07.10.05.
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
    DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01. Inteiro teor
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