PL 2481/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1756/2003
Identificação da Proposição
Autor
Selma Schons - PT/PR
Apresentação
12/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/08/2008 | Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003 | 02/12/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) PL-1756/2003. Deferido o Requerimento nº 2836/05 da CSSF, solicitando esta apensação. DCD 31 05 05 PAG 21556 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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22/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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