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Situação: Apensado ao PL 1472/2003 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2003

Ementa
Dispõe sobre procedimento de administradora de consórcio na devolução de contribuição de consorciado desistente, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/2003	Apense-se este ao PL-1472/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
21/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-1472/2003.
27/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PAG 64541 COL 01. Inteiro teor
05/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2471/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho ao REQ 7/2007. DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
29/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 30/05/08 PÁG 24233 COL 01 Inteiro teor
12/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER Inteiro teor

PL 2471/2003