PAR 1 PEC54402 => PEC 544/2002
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Apreciar E Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 544-a, de 2002, Que "cria Os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª E 9ª Regiões".
Apresentação
10/09/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/09/2003 |
Comissão Especial - PEC 544/02 - TRIBUNAIS FEDERAIS REGIONAIS ( PEC54402 )
|