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PDC 774/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 442/2001

Origem: TVR 80/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Maragogi - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 442/01.
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 01.
DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
29/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
29/01/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Augusto Farias
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
24/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 774-A/00).
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de Recurso artigo 132 do RI (05 sessões).
    DCD 15 05 01 Pág 20573 Col 02.
23/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, parágrafo quarto e artigo 24, inciso II do RI.
26/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Fernando Coruja
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Recebida a Redação Final.
  • Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 313/01.
09/11/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 442/01.
    DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 01.
    DCD 10 11 01 PAG 57487 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h35

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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