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PDC 768/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2002

Origem: TVR 69/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Paz e Bem a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/02. DOFC 25 03 02 PAG 002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
29/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
29/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
24/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos parecer da CCJR.
    (PDC 768-A/00).
28/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 17 08 01.
    DCD 10 08 01 Pág 35745 Col 02.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 948/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
27/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final
  • Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
04/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do OF PS-GSE/393/01
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 15/02. DOFC 25 03 02 PAG 002 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 11h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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