Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 736/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 122/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liberdade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:18 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Orlando Fantazzini e Professor Luizinho
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos parecer da CCJR.
    (PDC 736-A/00).
16/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 17 08 01.
    DCD 10 08 01 Pág 35745 Col 02.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 948/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
27/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final
  • Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/381/01.
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 49/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia