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PL 2424/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA

Apresentação
05/11/2003

Ementa
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, no pleito de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-935/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-935/2003.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PÁG 62291 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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