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VTS 1 CDEICS => PL 1605/2003 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Dimas - PSDB/TO

Apresentação
05/11/2003

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003, do Deputado Rogério Silva (PPS-MT), que "Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)." Relator: Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ) VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
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