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PL 2408/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
04/11/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, pelas instituições financeiras, de um local de acesso exclusivo para carga e descarga de valores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/11/2003	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003	20/11/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ). Inteiro teor
14/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/11/2003	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
18/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62281 COL 02. Inteiro teor
19/11/2003	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003
27/11/2003	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
09/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDU o projeto reconstituído.
09/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
22/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
19/09/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
21/09/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48346 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 07.10.05.
19/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 28/10/2005 PÁG 52217 COL 02. Inteiro teor