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PL 2385/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
29/10/2003

Ementa
Altera o artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Reduz para 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para reclamação de veículos e animais apreendidos ou removidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-7459/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-7459/2002.
17/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 11 03 PAG 62060 COL 02. Inteiro teor
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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