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PDC 528/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 98/2001

Origem: MSC 1679/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Dolores Alcântara, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/01. DSF 09 05 01 PAG 8329 COL 01.
DCD 09 05 01 PÁG 18981 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANDRE BENASSI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA, WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA E JOSÉ DIRCEU.
14/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 528-A/00).
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 01 A 08 11 00.
22/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-952/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCELO DÉDA, JOSÉ GENOINO, JOSÉ DIRCEU, GERALDO MAGELA, WALDIR PIRES, NELSON PELEGRINO, PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA E TELMA DE SOUZA.
    (PDC 528-B/00).
29/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/422/00.
05/05/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/01. DSF 09 05 01 PAG 8329 COL 01.
    DCD 09 05 01 PÁG 18981 COL 01. Inteiro teor
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 451-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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