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PDC 528/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inácio Arruda - PCDOB/CE

Apresentação
23/09/1997

Ementa
Susta os efeitos do contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a OPP Petroquímica, empresa do Grupo Odebrecht, para a Constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos (CNPP), em Paulínia, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/1997 DESPACHO A CME E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO
    DEP INACIO ARRUDA.
15/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 10 97 PAG 31301 COL 02. Inteiro teor
15/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR.
16/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
05/11/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCOS LIMA.
31/03/1998

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01. Inteiro teor
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/04/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
10/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

18/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARLINDO CHINAGLIA E AIRTON DIPP.
19/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO PAES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
16/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia nº 86/2003
  • Ao arquivo - Guia 86
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