PDC 470/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 483/2001

Origem: MSC 821/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
17/05/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, concluído em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 483/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60818 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.
22/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
24/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
24/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

21/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
24/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

07/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI.
07/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 470-A/00.
    DCD 08 12 00 PAG 66227 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 470-B/00.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/361/01.
28/11/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 483/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60818 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa