PAR 1 CDC => PL 4913/2001 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Apresentação
08/10/2003

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor