REQ 47/2003 CCJC => PDC 553/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PL/PB
Apresentação
15/10/2003
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2003, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que as cópias dos atos do Poder Executivo que constam no processo não correspondem ao ato ora apreciado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|