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PDC 399/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 452/2001

Origem: MSC 547/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/02/2000

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2000 DESPACHO INICIAL À CPCM (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 452/01.
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 15 11 01 PAG 58501 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CPCM (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
16/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/02/2000

Plenário ( PLEN )

22/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP WALDIR PIRES.
02/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 399-A/00.
23/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
23/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROLAND LAVIGNE.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÂO EM TURNO ÚNICO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/358/01.

14/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 452/01.
    DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02.
    DCD 15 11 01 PAG 58501 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões