REQ 1/2003 PEC05499
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PPS/MG
Apresentação
14/10/2003
Ementa
Audiência Pública indicando nomes de representantes de entidades
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )
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| 15/10/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 15/10/2003 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos).
Reunião Deliberativa Ordinária