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PDC 296/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 118/2001

Origem: MSC 20/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/09/1999

Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PDC PELA COMISÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
01/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
16/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOSE MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSE DIRDEU E MARCELO DEDA.
29/11/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 296-A/99).
    DCD 07 12 99 PAG 59967 COL 01. Inteiro teor
07/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 07 A 13 12 99.
    DCD 07 12 99 PAG 60111 COL 01.
14/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P-1329/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ART. 58, § 4º E ART. 24, II DO RI.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSE GENOINO, GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU E MARCELO DEDA.
    (PDC 296-B/99).
14/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/86/00.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 502 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
10/05/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02
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