REQ 114/2003 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Marinho - PL/MA
Apresentação
08/10/2003
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro das Telecomunicações e o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, acerca de notícia vinculada na imprensa sobre a concessão de rádios comunitárias aos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão das entidades ABERT, ABRATEL e ABRAÇO. Subscreveram os Deputados Murilo Zauith e José Carlos Araújo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 15/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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