DVT 1 CCTCI => TVR 3172/2002
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Murilo Zauith - PFL/MS
Apresentação
01/10/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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