REQ 43/2003 CCJC => PDC 131/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Irujo - PL/BA
Apresentação
07/10/2003
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 131, de 2003, requeiro a V. Exa. Sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que não constam cópias dos atos do Poder Executivo que devem instruir a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|