PDC 784/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2331/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/10/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Nacional , Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 495/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 02. DCD 04 06 05 PÁG 23303 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
06/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|