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INC 972/2003 Inteiro teor
Indicação


Situação: Enviada ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE

Apresentação
01/10/2003

Ementa
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos servidores Agente de Higiene e Segurança do Trabalho à Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, que trata sobre Auditoria do Tesouro Nacional e a Organização da Carreira Auditor Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
14/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003.
14/10/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 2815/03 .
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