REQ 102/2003 CSSF => PL 2295/2000
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
29/09/2003
Ementa
Solicitam sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde -CNTS e Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Não apreciado por causa do fim da sessão legislativa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 13/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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