Versões para impressão

PDC 97/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 406/2001

Origem: MSC 218/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
27/05/1999

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 06 99 PAG 25418 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 406/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 06 99 PAG 25418 COL 01. Inteiro teor
09/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
09/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR .(PDC 97-A/99).
18/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 29 05 a 04 06 01.
    DCD 29 05 01 Pag 24718 Col 01.
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 766/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Léo Alcantara
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara Inteiro teor
  • Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
  • Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/283/01.
11/10/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 406/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões