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PDC 42/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 241/2009

Origem: MSC 449/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
04/04/1995

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 241/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/05/09 PÁG 25095 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 06 05 95 PAG 9225 COL 02.
10/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
    DCD 20 04 96 PAG 0199 COL 01.
24/05/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR .(PDC 42-A/95). DCN1 09 06 95 PAG 12605 COL 01. Inteiro teor
08/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 A 14 06 95.
    DCN1 08 06 95 PAG 12531 COL 01.
20/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/766/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR,
    DEP NILSON GIBSON. CONTRA O VOTO DO DEP MILTON MENDES.
    (PDC 42-B/95).
    DCD 20 04 96 PAG 0587 COL 01.
16/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/224/95.
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 241/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 02.
    DCD de 30/05/09 PÁG 25095 COL 01. Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 805/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35507 COL 01. Inteiro teor
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