Versões para impressão

PEC 171/2003 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Barbosa Neto - PMDB/GO

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição, incluindo os Ecossistemas Marinhos, o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos dentre os biomas considerados Patrimônio Nacional.

Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2003 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 15/10/03 Pág 54169 Col 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Inteiro teor
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 15/10/03 Pág 54169 Col 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2236/03.
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão