MSC 2027/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1064/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/12/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2001 | Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1064/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/03/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 26/04/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 29/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 20/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 21/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
Sessões e Reuniões
- 20/06/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária