MSC 1722/1998
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 918/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/01/1999 | DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
RECEBIDO PELA CCP |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/01/1999 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/01/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 15/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 18/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 24/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 24/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 18/04/2001 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária