CVO 1 CCJC => PL 2286/1999 Inteiro teor
Complementação de Voto


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ortiz - PV/SP

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2003 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

        

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Data Andamento
17/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor