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MSC 1221/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 12 09 00 PÁG 45342 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 12 09 00 PÁG 45342 COL 01.
17/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
23/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
31/01/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação desta. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
30/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
30/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas)
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 15h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões