MSC 782/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1667/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/06/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/06/1999 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/07/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 17/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 10/04/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária