MSC 681/1999 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada no PDC 1060/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/05/1999

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 01 06 99 PAG 25352 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2001 RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Transformado no PDC 1060/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CPCM, CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 01 06 99 PAG 25352 COL 01.
22/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
29/06/1999

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
22/11/2000

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEP GERMANO RIGOTTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
24/11/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
22/03/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Rubens Furlan
31/05/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Furlan, pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
21/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1060/2001
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária