MSC 645/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 388/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/06/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/06/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 06 97 PAG 16901 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 388/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/02/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 04/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 18/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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